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Renainf - Multa de trânsito viaja também

Impunidade para motoristas de fora que cometem infrações em Brasília está perto do fim. DF se liga a sistema do Denatran que autua e manda a cobrança para a casa do infrator em vários estados do país.

O gaúcho Télvio Deponti Fumaco, 43 anos, sabe bem o que significa ter o carro multado em outro estado. Morador do Distrito Federal há dez anos, ele dirigia uma camioneta S-10 com placa do Rio Grande do Sul, com destino a Brasília, quando, em Minas Gerais, foi surpreendido com um radar eletrônico. Como a placa era de outro estado, não imaginava que a notificação pudesse chegar à residência da família, no Sul. Enganou-se. Desembolsou R$ 127 pelo excesso de velocidade na estrada. A máxima permitida era 80km por hora e ele passou a 100km.

Assim como Télvio, outros moradores do DF que têm carros com placa de outro estado sentirão no bolso o preço de andar em velocidade acima da média tolerada em cada rodovia. O velho jeitinho brasileiro para evitar multas não serve mais quando o assunto é infração no trânsito. O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) já havia notificado 18 motoristas até o dia 1º deste mês. O órgão está interligado a um sistema nacional para permitir comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento das infrações de trânsito cometidas em unidade da Federação diferente daquela em que o veículo foi licenciado.

A Resolução nº 155/2004, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitirá que os departamentos de trânsito dos estados tenham acesso a uma base de dados com acesso aos endereços em que os proprietários dos carros registraram os veículos. E possam mandar as devidas multas. Trata-se do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Por enquanto, 11 unidades da Federação já fazem parte do sistema: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pará, Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraná, São Paulo, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal. A intenção do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é ver o Renainf instalado nos demais estados até o final deste ano.

Os 18 multados no DF têm carros registrados em outros estados. Nenhuma infração, no entanto, foi detectada pelos radares eletrônicos. Todas foram autuações feitas pelos agentes de trânsito, em blitzes e em estacionamentos proibidos. É que o órgão ainda não está operando com capacidade máxima. O gerente de Infrações e Penalidades do Detran-DF, José Antônio de Araújo, garante que a partir do dia 11 de agosto todos os veículos com placas de outras localidades receberão as notificações em casa.

A estimativa do Detran é de que 70 mil veículos de outros estados trafeguem no DF, entre eles os de motoristas que moram no Entorno do Distrito Federal e trabalham ou estudam em Brasília. Desses, de dez a 15 mil têm endereço em outro estado, mas os proprietários moram em Brasília. Se a multa for registrada e o motorista não pagá-la, ele não conseguirá obter o licenciamento do veículo. O registro fica vinculado à placa.

Não receber multa de trânsito era um dos motivos pelos quais motoristas do DF com carros de outros estados não tinham interesse em transferir o registro do veículo. Araújo avisa que o Código Brasileiro de Trânsito enquadra como infrator quem mantém o endereço desatualizado. "Muitos não sabem, mas eles incorrem em multa leve (R$ 53)", lembrou o gerente do Detran-DF.

O gaúcho Télvio é um dos que procuraram o órgão para transferir o carro. Soube das novas regras e não quer ser multado novamente. Mas encontrou outro tipo de problema. Há um mês ele comprou um Fiat Palio em São Luís (MA), mas o veículo estava financiado. No DF, não há como transferir carros com reserva de domínio.

Um incentivo à fiscalização

A resolução do Contran que instituiu o Renainf privilegia os departamentos de trânsito com maior capacidade operacional. É que boa parte da arrecadação das multas registradas fica com o órgão que as gerou. Onde o Detran apenas recebe o pagamento, o órgão tem direito a um repasse de R$ 13,30. "Se o carro for multado pelo Detran-DF e o proprietário fizer o pagamento também no DF, o departamento ficará com todo o valor da multa, exceto as taxas do Denatran e da rede bancária", citou José Antônio Araújo, gerente de Infrações e Penalidades do Detran-DF.

Como apenas 11 unidades da Federação estão interligadas ao cadastro nacional, o que vigora no restante do país é o antigo sistema de cobrança. Quando recebia multa de carro de outro estado, o Detran mandava a infração via Correios para o local de origem do veículo. O motorista só seria multado se a notificação chegasse no prazo legal de 30 dias. Muitas vezes, a demora impossibilitava que a multa fosse recebida em tempo hábil.

Com a adesão do Detran-DF ao cadastro nacional, o motorista cujo veículo tem placa de outro estado receberá a multa em casa. Assim como os do DF, ele terá 15 dias para recorrer da notificação. "Nesse caso, ele precisa procurar o Detran da cidade onde estiver. O órgão se encarrega de remeter o recurso ao Detran autuador para que o processo seja julgado", explicou Araújo. Os motoristas interessados em adequar o registro de seus veículos à resolução do Contran devem procurar o Detran-DF.

A analista de sistemas Berenice Vargas Costa mora há cinco meses em Brasília e já esteve no órgão à procura de informações. O carro dela, uma camioneta Escort ano 1999, com placa do Rio de Janeiro, está no nome do marido. "Vou transferir o veículo para Brasília e colocá-lo em meu nome", disse a analista.

Pelo menos uma vantagem Berenice vê em transferir o carro. O Detran-RJ exige vistoria uma vez por ano. "Tenho esse carro desde 1999 e nunca fui multada lá. Já não sei aqui, onde é mais difícil dirigir. Na mesma via, já encontrei duas placas de velocidade máxima", criticou.

NÚMEROS

- 11 unidades da Federação já fazem parte do Renainf: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pará, Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraná, São Paulo, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal

- 18 carros registrados em outros estados já foram multados pelo Detran-DF, por meio de blitz ou autuação feita diretamente pelos agentes

- A partir do dia 11 deste mês, o Detran-DF terá condições de multar todos os veículos de outros estados que forem autuados aqui

- 70 mil carros de outras unidades da Federação trafegam diariamente pelo DF, entre eles os veículos dos moradores do Entorno que trabalham ou estudam em Brasília. Desse total, de 10 mil a 15 mil têm placas de outros estados, mas os proprietários residem no DF ou no Entorno
(*) Números fornecidos pelo Detran-DF em 01/08/2005.

Correio Braziliense, Fabíola Góis, 5 de agosto de 2005