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e-CAC PGFN

e-CAC PGFN - Dívidas em Dia

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) proporciona mais comodidade às pessoas com Débitos inscritos na Dívida Ativa.   Para utilizar a solução, basta se cadastrar no sítio do órgão.

 

Capa da Matéria - e-CAC PGFN

 

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional proporciona mais comodidade às pessoas com débitos inscritos na dívida ativa. Para utilizar a solução, basta se cadastrar no sítio do órgão


Atendimento sem deslocamentos e sem filas, agilidade, conforto. Todas essas facilidades você encontra ao utilizar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A solução, desenvolvida pelo Serpro, permite que os usuários realizem, em tempo real e em ambiente web, procedimentos como consultas de débitos, parcelamento de dívidas ou emissão de documentos para pagamentos. Ao todo, já são mais de 100 mil usuários cadastrados.


“O desenvolvimento do e-CAC tem a finalidade de facilitar o acesso do contribuinte à Fazenda por meio da disponibilização de informações e serviços simples, que dispensam o atendimento presencial”, afirma a Procuradora-Adjunta da PGFN, Rosângela Silveira de Oliveira.


O e-CAC trouxe para a Procuradoria celeridade e desburocratização de processos. “A PGFN tem uma rede de unidades descentralizadas com 104 pontos para atender contribuintes em todo o território nacional. Com o sistema, o atendimento presencial fica restrito aos casos de maior complexidade e valor”, pontua Rosângela.


Para Marco Aurélio Sobrosa, superintendente de Sistemas Fazendários e Judiciais do Serpro (Sunfj), o Centro Virtual se constitui numa ferramenta de apoio. “Com ele, o contribuinte tem a possibilidade de acesso tempestivo às suas informações, com menor tempo despendido na identificação dos seus débitos, e maior comodidade para regularização da sua situação fiscal”. Segundo ele, o sistema aproxima a Procuradoria do cidadão. 

 

Equipe Atendimento - Serpro - e-CAC PGFN



"Equipe de Atendimento do e-CAC no Serpro"
Da esquerda para direita: Andrea Garcia, Marco Aurélio Sobrosa e Savithri Andrade

 

 

 

 

Serviços

Como um “balcão virtual”, a solução pode ser acessada pela internet, de casa ou do escritório, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. O contribuinte dispõe dos três serviços básicos da Dívida Ativa: emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), consulta de inscrições e parcelamento simplificado, sendo que os dois últimos necessitam de cadastramento prévio.


Em 2009, com dois anos de funcionamento, o serviço já conta com mais de 100 mil usuários cadastrados, quase 200 mil parcelamentos simplificados e cerca de 3 milhões de emissões de Darf. “Esse é um controle que o sistema possui, pois são contabilizados os cadastramentos diários, os acessos e todas as transações realizadas. Comemoramos os primeiros mil usuários, a marca dos dez mil, 50 mil e, agora, quando ultrapassamos 100 mil usuários”, detalha Sobrosa.


Qualquer pessoa pode utilizar a ferramenta, desde que possua ao menos um débito inscrito em dívida ativa, como explica a chefe da Divisão de Soluções Integradas da Sunfj, Savithri Maria Adsumilli Andrade. “Os usuários cadastrados no e-CAC são contribuintes, pessoa física ou jurídica, com algum débito inscrito na Fazenda. No cadastramento, caso o usuário não possua débitos no âmbito do controle da PGFN, será apresentada mensagem da inexistência de débitos”.

Além de estar integrado às bases de dados da Dívida Ativa no mainframe, o e-CAC faz uso de linguagem de programação Java para a interface web e de banco de dados em Postgree. “As transações no sistema ocorrem de acordo com a sequência e a necessidade dos usuários, sem intervenção do servidor da PGFN”, esclarece a gestora do e-CAC, Andréa Claudia Seabra Reis Garcia, da Sunfj.

 

Balanço

As regras de funcionamento e os requisitos do e-CAC foram idealizados e repassados pela Procuradoria ao Serpro, que assumiu a implementação de uma solução hoje considerada robusta. “Sem dúvida, o e-CAC é um grande caso de sucesso decorrente da forte parceria entre a PGFN e o Serpro”, analisa Sobrosa. “O funcionamento do Centro na PGFN significou, também, mudanças de paradigma, considerando o escopo da solução, como as questões acerca da disponibilidade da informação ao cidadão, a realização de transações na web, uma nova interface de aplicação, suporte a usuários dos serviços da PGFN e uso de novas tecnologias”, complementa.


Em 2008, os serviços do e-CAC PGFN passaram a ser oferecidos, também, no e-CAC da Receita Federal do Brasil. Para 2009, de acordo com o coordenador geral de Tecnologia de Informação da Procuradoria, Clício Vieira, o objetivo é aumentar a gama de serviços, com base nas estatísticas internas de requisições.“O que for mais requisitado será implantado primeiro”, informa.


O desenvolvimento do e-CAC está sob a responsabilidade da equipe do Serpro lotada no Polo de Fortaleza (CE), que além de utilizar tecnologias recomendadas pelo governo, aplicou técnicas para o desenvolvimento rápido, que preconiza maior interação com o cliente nas etapas de especificação e implementação, entregas parciais e em menores prazos.

 

Conheça os serviços oferecidos pelo e-cac


Consulta inscrições – Informações sobre o valor atualizado do débito inscrito em Dívida Ativa da União, considerando encargos adicionais como multas, juros, encargo legal e amortizações decorrentes de pagamentos.


Parcelamento simplificado – Modelo de renegociação automatizada, no qual o contribuinte, cuja inscrição em Dívida Ativa tenha valor até R$ 100 mil, pode parcelar o débito, observando o limite de 60 parcelas e o valor mínimo de cada parcela: R$ 200 para pessoas jurídicas; R$ 50 para pessoa física.


Emissão de Darf – Serviço de emissão de Darf vinculada à inscrição em Dívida Ativa para utilização em pagamentos na rede bancária.


OBS.: O e-CAC está disponível para acesso no endereço eletrônico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br), pelo link e-CAC.

 

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Ano XXXIII - Edição 197 Março/Abril 2009